quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Sobre Educação, Sistema Penal e Poder Presidiário

Por: Erick Morais

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As rebeliões que vem ocorrendo no Brasil colocaram o dedo na ferida do sistema penal, demonstrando inúmeras falhas no mesmo. Passou-se a circular nas mídias sociais a ideia de um “quarto poder”, o “Poder Presidiário”, bem como as cenas truculentas de violência, exploradas ao máximo pelos programas sensacionalistas. Diante disso, o medo e a insegurança saem dos presídios e chegam à sociedade, de tal maneira que se cria uma pressão social, a fim de que o Estado crie medidas para conter essas revoluções do mal. E ele, como bom protetor que é, passa a executar com louvor o clamor das ruas.

O clamor ouvido e executado pelo Estado é o clamor reativo de uma sociedade amedrontada pela violência. No entanto, por mais que o medo não seja ilegítimo, e de um modo ou outro, atinja a todos, afinal, infelizmente, hoje ninguém anda nas ruas sentindo-se plenamente seguro; a solução desse problema não vai ocorrer buscando apenas “soluções” de caráter reativo, isto é, agindo apenas contra o problema já realizado. Mais do que remediá-lo, é preciso preveni-lo. Para que isso ocorra, é imprescindível que dois pontos sejam pautas de discussão, a saber, a educação e o sistema penal.

Darcy Ribeiro disse que se o Brasil não investisse na construção de escolas, em 20 anos teria que investir na construção de presídios. Bem, passado o tempo, temos percebido que os prognósticos do antropólogo estavam corretos. Não é preciso ser um gênio para entender que o principal pilar de transformação social é a educação. É impossível mudar a estrutura socioeconômica de um país sem investimentos em educação. Todavia, ao longo da história desta terra, a educação nunca ocupou a primeira prateleira de preocupações. E olhe que ela já ocupou lugar em nome de planos e estampou slogans de governos. Mas, foi apenas isso, e é preciso reconhecer quem em grande parte ela nunca foi protagonista da nossa política por culpa da própria sociedade. A educação nunca foi um diamante de marketing, já que na sociedade do consumo, o consumismo é o bolo e a cereja, “conditio sine qua non” de felicidade do povo. A educação nunca teve essa condição, de modo que é necessário reconhecer as nossas falhas individuais nessa problemática, para que possamos cobrar melhorias do Estado, o que, em outras palavras que dizer: mudar o valor que a atribuímos.

Tudo bem, a educação é importante, sabemos disso, temos que valorizá-la, mas o que ela tem a ver com a criminalidade/violência? Tudo, pois a educação possui a capacidade de mudar a vida das pessoas, de abrir o mundo, possibilidades, criar perspectivas em que não possuía nenhuma. Ela é capaz de formar o indivíduo não só intelectualmente, mas também, socialmente, demonstrando qual o seu papel enquanto um ser inserido na sociedade, em convívio com outras pessoas. Ela é capaz de incluir, de quebrar preconceitos, de derrubar os muros da segregação e demonstrar que é possível um caminho de inclusão, de ética e honestidade. E, sobretudo, ela constrói sujeitos/cidadãos imbuídos do desejo de ser um vetor de modificação em sua realidade, não só familiar, como das comunidades ondem moram. Assim, investir na educação é investir na formação humanística do indivíduo que, verdadeiramente incluído socialmente, terá uma chance muito maior de não adentrar no mundo do crime e se tornar um vetor individual de violência.

Entretanto, como disse, a educação nunca foi, nem é, a menina dos olhos do Estado brasileiro, de tal forma que há uma exponencialização muito grande na imersão de sujeitos no mundo do crime. Estes passam a ser um vetor de violência individual agindo de forma paralela à violência institucional-estrutural ligada às questões das desigualdades, das opressões e das assimetrias sociais. Ou seja, a desassistência do Estado em pontos fundamentais (juridicamente falando, inclusive, posto que a educação de qualidade é um direito fundamental), acaba se tornado um fator importantíssimo na manutenção da criminalidade. É preciso ressaltar que o abandono do Estado não implica obrigatoriamente a entrada do indivíduo no mundo do crime, já que isso seria um determinismo (pensamento positivista, o qual já deveria ter sido superado). Mas, não se deve negar, como disse, a influência e importância que a violência institucional-estrutural exerce na violência individual e, consequentemente, no crime e na violência a que todos sofremos.

Outro ponto de suma importância é o do sistema penal e, mais especificamente, do papel da pena nesse sistema. Quando o Papa Francisco deseja condições humanas nos presídios, ele está apenas dizendo que não há como o indivíduo se recuperar, estando submetido a condições degradantes para qualquer ser humano, como se tivesse que passar por aquilo para pagar pelo que cometeu. Pouco importa, então, se o delinquente vai se recuperar ou não, isso não está em jogo. A única preocupação é em fazê-lo “pagar” pelo que cometeu. Desse modo, a pena possui e exerce tão somente o seu caráter punitivo, no qual o delinquente deve pagar pelo desvio cometido (e apenas isso), o que abre precedentes para que ele seja submetido a qualquer situação, por mais humilhante e desumana que seja. Assim, a cadeia torna-se uma escola do crime, uma vez que qualquer rastro de humanidade é desfeito para em seu lugar se colocar ainda mais ódio, revolta e ignorância.

Nesse modelo reativo-punitivo, o caráter restaurativo da pena é desconsiderado, pois o sujeito que delinquiu não é visto como merecedor de um tratamento humano e cívico do Estado, no qual ele possa estar cumprindo a sua pena de forma digna e sendo exposto a condições enaltecedoras da pessoa humana, como oficinas de trabalho para que o indivíduo possa aprender uma profissão, oficinas de arte para que haja introdução da cultura e da manifestação artística, oficinas de leitura para que as palavras possam elevar pensamentos, etc., o que possibilitaria verdadeiramente a recuperação do sujeito da sua condição desviante.

Contudo, não é isso que ocorre, assim como, não há investimentos e valorização prática da educação, de forma que a violência vem crescendo em uma escalada muito forte, deixando-nos com medo, acima de tudo quando ocorrem demonstrações tão fortes da mesma, como agora. O medo de que a violência demonstrada chegue à sociedade cresce e, segundo especialistas, se nada for modificado, ela chegará. Então, posto tudo isso, como nós agimos? De maneira reativa, exigindo medidas punitivas, com o foco somente no agora e na violência individual (dos criminosos). Não que, como se diz popularmente, “providências” não devam ser tomadas, mas elas não podem ficar apenas no caráter reativo-punitivo e com foco apenas no criminoso em si. Para que a situação seja modificada e, creio que a maior parte de nós quer isso, necessita-se de mudanças estruturais, como as discorridas ao longo do texto, pois uma ferida não é sarada apenas com um band-aid. É preciso lavá-la, colocar remédio e, então, fazer um curativo. Nenhum problema estrutural se resolve com medidas pontuais. Enquanto não aprendermos definitivamente isso, os nossos problemas enquanto sociedade perdurarão em razão inversamente proporcional à durabilidade dos band-aids milagrosos.

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Sobre o autor

Erick Morais

Um menestrel caminhando pelas ruas solitárias da vida.

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