segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

A falta de Saneamento Básico e a Fábula sobre os Direitos Sociais

Por: Erick Morais

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Abram a Constituição, leiam do artigo 6º até o 11º e compartilhem a incrível experiência de saber exatamente o que são direitos presos ao papel. Sim, eles existem, digo mais, são muito bonitos, mas não funcionam. Ao contrário do que muitos pensam, por falta de conhecimento, o problema do Brasil não é a falta de leis, e sim, a sua execução no sentido material. Formalmente, dentro do plano jurídico, elas existem, todavia, quando olhamos para a realidade, percebemos quão distantes ainda estamos de unir teoria à prática.

Essa problemática veio à tona (mais uma vez) com os dados que apontam que metade dos brasileiros não possuem rede de esgoto, o que os obriga a recorrer a métodos “alternativos”, como a construção de fossas ou o despejo de dejetos em rios. Além disso, quase 20% da população ainda não conta com serviço de água tratada. Ou seja, grande parte do nosso povo não dispõe do que se chama de “saneamento básico”, um termo um tanto quanto metafórico quando aplicado à realidade. Realidade esta que piora ao analisarmos as discrepâncias regionais que existem nesse campo (e em outros).

Nem é preciso dizer que essa enorme parcela da população está mais suscetível ao desenvolvimento de uma série de doenças que se originam pela falta de saneamento básico, atingindo principalmente crianças. Acredito que também já é de conhecimento de todos, que uma vez doentes, esses “cidadãos e cidadãozinhos” tupiniquins contarão com um serviço público de saúde que não desafina na hora de mostrar a sua incompetência e precariedade.

Dessa forma, a questão que fica clara com esses dados é que há uma total sabotagem nas condições de vida dos brasileiros, acima de tudo, para aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade social e que por isso mesmo merecem, ou deveriam merecer, uma presença mais forte do Estado. Mas, ao contrário, o que recebem é o total desamparo e negligência, que os tornam muito próximos de personagens da nossa literatura, outrora evidenciados.

Dessa maneira, os direitos sociais presentes na carta magna e fundamentais ao cidadão constituem tão somente uma ficção jurídica utilizada a cada quatro anos para angariar votos. Não há qualquer compromisso como o seu cumprimento ao menos em sentido mínimo (mínimo existencial), já que chega a ser um escárnio considerar tais condições como minimamente humanas. Bem como, a igualdade continua a ser um ideal, algo a ser conquistado, preservando toda uma estrutura desigual e hierarquizante presente em nossa sociedade.

Entretanto, diante disso tudo, constantemente os movimentos e levantes sociais (que lutam pela conquista de direitos, como os citados no texto) são reduzidos pelo simplismo de pensamentos fechados, ignorantes e individualistas, ao “vagabundismo”. Obviamente existem falhas nos movimentos, mas a partir disso lançar um olhar generalista para estes é desconsiderar todas as conquistas trazidas por eles, como também, tudo que ainda precisa ser conquistado pelos detentores legítimos de seus direitos básicos.

Assim sendo, o que dados como os tratados revelam no fim das contas é que o Brasil não precisa de mais leis, o Brasil precisa de pessoas que lutem para que as leis sejam cumpridas e não se transformem apenas em uma linda fábula contada pelos eternos senhores de escravos. E antes que alguém diga, não se trata de estar de um lado ou de outro, reducionismo burro que abrande toda e qualquer discussão atual. Trata-se de ser humano o bastante para reconhecer que do outro lado também há seres humanos que possuem os mesmos direitos e deveres que nós e que, portanto, merecem ter a mesma dignidade humana que tanto desejamos.

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Sobre o autor

Erick Morais

Um menestrel caminhando pelas ruas solitárias da vida.

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