sexta-feira, 16 de junho de 2017

O criminoso, o cidadão de bem, a tortura e o retrato de um país criminogênico

Por: Geylson Rayonne Cavalcante

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Pensar além não é pensar diferente, é entender que o óbvio pode ser problematizado, mesmo que a duras penas. É fato que o Brasil possui uma sistemática falha no que diz respeito ao tratamento da criminalidade por meio do controle social. Temos um Código Penal que não acompanha a evolução da ordem constitucional e, da mesma forma, ocorre com o Código de Processo Penal. Contudo, não trataremos disto neste fragmento. A temática a ser abordada será outra.

Nos últimos dias, circularam nas redes sociais alguns casos de extrema violência. O de maior repercussão fora o do tatuador torturador. Diante disto, é cabível suscitar questões que há muito se discute. Focaremos em duas categorias: o cidadão de bem e o criminoso. Ambos são providos de conceitos e atributos valorativos, pejorativos e, pretensiosos.

Pois bem. Em nosso país há um discurso antigo, que faz brotar nas pessoas um sentimento de autotutela. As razões pelas quais isto ocorre é a total ausência do Estado nos locais onde ele devia se efetivar. Pobreza. Marginalidade. Subcultura. Presentes os fatores externos, o sujeito é condicionado ao comportamento desviante (BARATTA, 1999).

Colhendo costumes, absorvendo ideais, fragmentando instituições arcaicas pautadas em valores absolutos, protegendo uma ética lúgubre: ingredientes para formar um cidadão de bem. Na sua grande maioria, burgueses, brancos, suínos da democracia, ladrões da esperança, protetores do senso comum, filhos da ignorância. Odeiam a corrupção, criticam as ações afirmativas, detestam minorias, amantes da meritocracia, contempladores das desgraças da nação, reducionistas partidários, baluartes da ditadura, da tortura.

Mas, a quem interessa manter a segurança a qualquer custo? No caso mencionado acima, falou-se abertamente em inversão de valores, em “direito dos manos”, contudo, em 1988, uma Assembleia constituiu-se para desenvolver e promulgar uma Carta Magna, uma Lei Maior que, peremptoriamente, em seu artigo 5º, arrolou algo que chamamos de direitos fundamentais, consagrando a isonomia, a liberdade, o devido processo legal, dentre outros.

Não há menção à autotutela, inclusive, no ordenamento jurídico brasileiro, pauta-se a legitima defesa como excludente de crime, fora isso, não é dado ao cidadão fazer “justiça” com as próprias mãos. Isto não é democracia, isto não é organização em sociedade, isso é o homem sendo lobo do próprio homem (HOBBES, 1651).

Como consequência, infelizmente, enquanto não houver uma conscientização de que entre Estado e cidadão há um contrato e que, é dever do ente estatal promover a segurança pública, vedada a autoproteção, continuaremos a vislumbrar absurdos, discursos pautados na defesa social, disseminando, ainda mais, a violência e a criminalidade. Logo, não será torturando suspeitos de crimes que resolveremos os problemas de controle. Imperioso que o sentimento de injustiça sempre nos acompanhará, mas, estamos num tempo de uma biopolítica da população que estabelece o lugar para governar e resistir, cujos bens maiores são a igualdade política e a liberdade individual (PASSETTI, 2009).

Neste ínterim, vale ressaltar que, positivando garantias e observando os avanços, o direito penal existe para cumprir finalidades, para que algo se realize; não para a simples celebração de valores eternos ou glorificação de paradigmas morais (BATISTA, 2007). Portanto, a ruptura institucional que condiciona a uma manifestação ilegítima de sentimentos suscitados por vítimas não pode alcançar a neutralidade de quem constitui as ações do Estado. Se a sistemática for imputar supostamente à alguém qualquer fato ilícito, sem, antes, comprovar o conteúdo probatório que gira em torno de cada contexto, nós, enquanto sociedade, estaremos suscetíveis a efetivar injustiças.

Outrora, as lições que podemos tirar de todo este emaranhado é que o brasileiro precisa aprender a ser gente e entender que seus pares possuem os mesmos direitos, os mesmos deveres, que violência gera mais violência, que inversão de valores é não saber que existe o Estado para tutelar e sancionar. A ignorância também precisa de limites. Vale lembrar que o discurso fascista é sedutor e perigoso. Ele defende a moral, a ética, o punitivismo, mas, faz cessar a liberdade, desconhece a igualdade e rompe as estruturas sócio-normativas de um Estado Democrático, pondo fim aos direitos e garantias fundamentais.

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Sobre o autor

Geylson Rayonne Cavalcante

Um substrato do universo.

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