domingo, 23 de julho de 2017

Karl Marx e a fragilidade das relações trabalhistas no Brasil

Por: Geylson Rayonne Cavalcante

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“Ninguém pode dar nada além de seu trabalho e, por outro lado, nada pode ser apropriado pelos indivíduos fora dos meios individuais de consumo.”

Karl Marx
Crítica ao programa de Gotha

O governo brasileiro, em alguns meses, conseguiu retroceder anos de avanços na esfera trabalhista. É sabido por todos que não houve reforma alguma, mas, sim, um lobby realizado por uma determinada classe em prol de si mesma, excluindo, é verdade, todas as conquistas que os trabalhadores já conseguiram em décadas de lutas.

Há um livro, de fato, esquecido por alguns, que é bastante lúcido na análise da sociedade de sua época. A obra em questão é do filósofo alemão Karl Marx, odiado por muitos, amado por outros, criticado por aqueles que o estudam. O texto, cujo titulo é “Critica ao Programa do Partido Socialista Alemão” é uma espécie de esclarecimento à tudo o que o pensador acreditava ser coerente e aplicável.

Marx faz questão de elucidar de onde vem o trabalho e qual a sua importância na história do homem. Ao contrário do que muitos pensavam, ele acreditava que a natureza é a fonte dos valores de uso, sem ela, logo, não haveria riqueza material. Longe de tentar desmerecer a mão de obra humana, o filósofo faz uma diferenciação, por assim dizer, entre trabalho útil e trabalho social, eis o ponto nevrálgico a pensar o que vem ocorrendo com o Direito Trabalhista em nosso país.

É certo que a carta que ensejou o livro fora escrita no inicio de 1875, século XIX. Estamos situados em outra época, à dita modernidade. Porém, é bem de ver que apesar do contexto histórico ser outro, a análise partindo do texto de Marx torna-se legitima, visto que, numa determinada sociedade, questiona ele se:

“As relações econômicas são reguladas por conceitos jurídicos ou, ao contrário, são as relações jurídicas que derivam das relações econômicas?”

A importância do questionamento é notória, pois a distribuição justa é colocada, invariavelmente, lado a lado com o Direito, contudo, ante a reforma que está em voga em nosso país, tal premissa é excluída do âmbito trabalhista por não contemplar, significativamente, o trabalhador. Marx cita, no decorrer do texto, a ideia do “fruto integral do trabalho”. Nesta ordem, ele nos dá deduções para que haja o correto pertencimento daquilo que é produzido à quem produz:

“Primeiro: os recursos para substituição dos meios de produção consumidos. Segundo: a parte adicional para a expansão da produção. Terceira: um fundo de reserva ou segurança contra acidentes, prejuízos causados por fenômenos naturais.”

Com as deduções, as relações econômicas e de trabalho conseguirão, oportunamente, ajustarem-se com o decorrer do tempo, atingindo, então, uma justa distribuição. Mas, para que isto ocorra, as condições estruturais do trabalhador devem ser as melhores possíveis, coisa que não é seguida pelo texto normativo do Projeto de Lei Nº 6787-B de 2016. A reforma, neste viés, desumaniza e retira a importância de quem fornece a mão de obra ao dar oportunidade às mulheres grávidas trabalharem em situações de insalubridade. O PL, dessa forma, não é justificável, vez que, não leva em consideração as deduções apresentadas pelo filósofo.

Juridicamente, a possibilidade do trabalho em situações insalubres não pactua com a visão constitucional daquilo que o Estado, por meio de sua Lei Maior, visa tutelar. Numa perspectiva histórica, o trabalhador é quem move a sociedade, é quem a impulsiona, é a sua locomotiva. Marx, ao explicar as razões pelas quais é legitimo deduzir o “fruto integral do trabalho”, pontua que:

“Essas deduções do ‘fruto integral do trabalho’ são uma necessidade econômica e sua grandeza deve ser determinada de acordo com os meios e as forças disponíveis, em parte por cálculo de probabilidades, porém, elas não podem, de modo algum, ser calculadas com base na justiça.”

A justiça, entendida aqui como um fator dominante, por ser burguesa, não pode ser utilizada como critério para a justa distribuição. É claro que o filósofo pensa isto para alcançar uma sociedade comunista, diferente do que ocorre em nossa nação, pois aqui o neoliberalismo é quem direciona o país, pois somente os detentores do Capital é que possuem o Poder de Mando e a destinação final do que é produzido: o produto total. Por assim dizer, o capitalista dita os rumos da política e protege a si, esquece-se do trabalhador e o coloca numa segunda posição, desigual e miserável.

Há, no texto, menção ao chamado “igual direito”. Inexiste para o proletariado, visto que os sistemas normativos que privilegiam uma determinada classe são burgueses. Por que? Porque há uma limitação, pois […] o direito dos produtores é proporcional a seus fornecimentos de trabalho; a igualdade consiste, aqui, em medir de acordo com um padrão igual de medida: o trabalho.

Neste sentido, se a natureza gera os valores de uso, que por sua vez são condicionados pela mão de obra e pela força de produção, a lei não pode restringir, de maneira cruel, os direitos do trabalhador. É importante frisar que não se trata de socialismo ou comunismo, mas, sim, de uma posição humana no trato daqueles que movem a sociedade. É bem verdade que precisamos pensar além do maniqueísmo e observar que a morte das Consolidações Trabalhistas fere a Constituição Federal e fragiliza nossa democracia. Precisamos impedir que o Brasil transforme-se num Estado escravocrata, pois é nosso dever moral e social preservar nossas conquistas históricas, tendo em vista que receitas neoliberais não são a solução para a economia do país. Eis a lição: para evitar o pior, devemos lutar pelo melhor.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

MARX, Karl. Crítica ao programa de Gotha. In: _____, ENGELS, F. Textos. v.1. São Paulo: Edições Sociais, 1975.

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Sobre o autor

Geylson Rayonne Cavalcante

Um substrato do universo.

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